9 multas que não vão mais gerar pontos na CNH

Por divelp em Notícias sobre veículos, Dicas sobre veículos - 04/02/2021

 

9 multas que não vão mais gerar pontos na CNH

Com a adesão das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor a partir do mês de abril, serão 9 multas que não vão mais gerar pontos na carteira.

Contudo, ainda que essas mudanças configurem infrações de trânsito que não terão pontos somados à CNH, vale lembrar que as violações continuarão existindo e gerando multas.

Apenas penalidades burocráticas do veículo farão parte da mudança, tais como: posse de documentos obrigatórios, registro do automóvel, placa, cor e etc.

Confira quais são as 9 multas que não vão mais gerar pontos em 2021

A nova lei nº 14.071/2020 determina que uma série de infrações não serão mais sujeitas a pontos na CNH.

  1. Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
  2. Infrações autossuspensivas, que preveem a suspensão da CNH como penalidade;
  3. Quando o condutor estiver com placas do automóvel em desacordo com o CONTRAN (art. 221, do CTB);
  4. Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB);
  5. Por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
  6. Por dirigir sem os documentos de porte obrigatório, como CNH e o CRLV (art. 232, do CTB);
  7. Por não registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);
  8. Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB); e
  9. Infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB).

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Mudanças na CNH

Fora as multas que não vão mais gerar pontos, em outubro de 2020 foram anunciadas as novas mudanças na CNH. Porém, as regras só passarão a valer por completo em abril, devido ao período de seis meses de vacância (180 dias), após sua publicação.

Além disso, conforme o Projeto de Lei 3267/19 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de 10 anos para condutores com até 50 anos, tornando o prazo atual de cinco anos apenas para condutores com idade superior a 50 anos de idade. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem a partir de 65 anos, será exigida para motoristas com 70 anos ou mais.

Quem dirige profissionalmente como taxistas, condutores por aplicativo e motoristas, seguirão a regra geral.

Já no que se refere à pontuação em que o condutor tem o direito de dirigir suspenso, o projeto designa uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, caso haja infrações gravíssimas ou não. Hoje em dia, a suspensão acontece com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Com a nova regra

Seguindo a nova regra, o condutor será suspenso:

  • Com 20 pontos se houver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
  • Com 30 pontos se houver uma infração gravíssima; 
  • Com 40 pontos se não tiver efetuado infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Profissional que exerce atividade remunerada:

  • A suspensão se dará com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações;
  • A medida valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de app ou mototaxistas.

Porém, caso o profissional tenha atingido 30 pontos e queira participar do curso preventivo de reciclagem, a pontuação na carteira será zerada por completo. Hoje em dia, há essa possibilidade apenas para habilitados nas categorias C, D ou E quando acumulados 14 pontos.

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Nova proposta: CNH grátis em todo o país 

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem expectativa de ser emitida gratuitamente por pessoas de baixa renda. Essa proposta está presente no Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019.

O objetivo da proposta é que a carteira seja criada para fins profissionais e alcance todo o território nacional. A ideia é que o programa tenha todas as etapas gratuitas, inclusive os exames obrigatórios.

Para a população de baixa renda, a CNH consiste em uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, contudo, devido às exigências do Código de Trânsito atuais, as despesa com todas as etapas como aulas, exames, prova de direção e custos administrativos, caracterizam um impedimento para população menos favorecida ter acesso aos serviços de habilitação. 

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Ficou com alguma dúvida sobre as multas que não vão mais gerar pontos na CNH ou sobre algum outro assunto mencionado neste artigo? Deixe seu comentário. Ficaremos felizes em poder ajudar!

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