Fraudes relacionadas a cobrança têm sido cada vez mais comuns. No momento, as vítimas mais atingidas são os pagadores de boleto.

Mas, você sabe como proceder diante de uma situação dessas? Sabe de quem é a responsabilidade, quando alguém cai em um golpe de boleto fraudado?

Para elucidar essa questão, leia atentamente este artigo e entenda como proceder.

Tipo de pagamento mais utilizado

O boleto é um dos tipos de pagamentos mais usados em nosso país. Como resultado dessa grande utilização, muitos golpistas se aproveitam para aplicar fraudes emitindo boletos falsos e fazendo vítimas recorrentes.

Esse tipo de golpe não acontece somente por meio de compras pela internet. Os golpistas também utilizam a emissão de segunda via em sites e o envio de cobranças por correspondência e e-mails. Leia também Golpe com boleto bancário cresce 785% em 2021.

Como o golpe é aplicado

Imagine que você realizou uma compra pela internet, mas o produto não foi entregue. Aí você acaba descobrindo que o boleto é falso, e o valor que desembolsou foi enviado para os fraudadores e não para a suposta loja na qual realizou a compra. Isso quer dizer que você foi vítima de um boleto fraudado.

Porém, como consumidor, você pode assegurar os seus direitos. Por isso é importante entender de quem é a responsabilidade sobre essa situação.

Quem tem responsabilidade sobre o boleto fraudado

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o vendedor tem o dever de proporcionar ao consumidor um ambiente confiável e seguro em suas dependências, sejam elas físicas ou online, para a aquisição de bens ou serviços.

Dessa forma, é importante verificar a situação com atenção e cautela, caso seja preciso acionar o Poder Judiciário, pois nesse caso há dois possíveis responsáveis.

Loja

Caso o boleto online não tenha sido emitido por meio do sistema de banco, o banco não pode ser responsabilizado pelo ocorrido, visto que não aconteceu em seu ambiente de controle. Numa situação assim, a loja é a responsável pelo ressarcimento.

Instituição financeira

Quando a compra é realizada em uma loja em que o boleto falso tenha sido emitido através do banco, aí sim, ele vai precisar responder pelos danos gerados, cabendo ressarcir o valor.

Isto é, a responsabilidade sobre o boleto bancário é da instituição financeira na qual houve falha na segurança, que permitiu a adulteração.

Assim, a Jurisprudência deve obedecer o previsto no  § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor do produto deixa de ser o responsável pela fraude quando não houver defeitos em sua prestação de serviço ou quando a culpa foi terceiros envolvidos ou totalmente do consumidor.

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O que fazer ao cair no golpe

Caso você tenha sido vítima de um golpe como esse, o primeiro passo a ser dado é fazer cópias do boleto e do comprovante de pagamento e registrar um boletim de ocorrência.

Depois, procure pelo estabelecimento no qual a compra foi feita e também busque pelo banco que forneceu o boleto de cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a prestadora de serviços deve fornecer todas as informações e todos os dados que sejam necessários para a vítima (consumidor), independentemente da responsabilidade ser do banco ou da loja.

Os únicos que possuem acesso aos dados do consumidor são o banco e a loja, por isso são os responsáveis por lidar com os prejuízos causados pela fraude.

Dicas para evitar boleto fraudado

Confira algumas dicas importantes para não cair no golpe dos boletos falsificados:

• verifique todos os campos do boleto antes de pagar a cobrança;

• instale um antivírus em seus dispositivos (celular e computador);

• evite conectar os dispositivos a redes de Wi-Fi desconhecidas;

• faça o download de boletos diretamente do site do banco ou da empresa e desconfie de boletos recebidos por e-mail;

• suspeite de boletos entregues por correspondência, em formatações e datas fora do comum;

• solicite arquivos de boletos em PDF, sempre que puder. Estes são mais difíceis de serem adulterados;

• verifique os dados do beneficiário;

• na hora de pagar, analise o nome que aparecerá como beneficiário e confira com o nome do boleto. Não efetue o pagamento em caso de nomes diferentes; 

• na dúvida, confira os campos do código de barras do boleto e verifique se é correspondente aos dados da loja escolhida para compra.

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Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre como identificar um boleto falso? Deixe seu comentário. Será um prazer ajudar!