Como obter CNH Digital?

Por divelp em Notícias, Dicas - 17/12/2020

 

Como obter CNH Digital?

A Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e), que já está disponível em todos os estados brasileiros, possui o mesmo valor jurídico da habilitação impressa, que também continua sendo emitida.

Entretanto, se você é motorista e ainda conta apenas com a versão impressa, veja como obter CNH digital e tire todas as suas dúvidas:

 

1. Quem pode tirar o documento

Em primeiro lugar é necessário possuir a CNH impressa no modelo atual com QR code. Caso ainda tenha a versão antiga, será necessário pedir a segunda via ou renová-la para então solicitar a digital. Não é preciso esperar a Carteira de Habilitação vencer para renová-la.

 

2. Cadastro no Denatran

Em segundo lugar, para obter CNH digital, você precisará se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran. Para isso, basta acessar o item “cadastro”, presente no menu à esquerda, e preencher os seus dados. Após esse processo, o site avisará o envio do link de ativação do cadastro, como uma autenticação pelo e-mail.

 

3. Visita ao Detran para obter CNH digital

É necessário fazer uma visita ao Denatran onde a CNH impressa foi emitida para confirmar seus dados.

Aqueles que optarem pelo certificado digital (que é pago), podem fazer todo o processo de forma online.

A Via digital pode ser cobrada ou não, visto que essa decisão cabe ao Detran de cada estado.

 

4. Aplicativo da CNH no celular

A próxima etapa é instalar o aplicativo da CNH digital, disponível para aparelhos iOS e Android.

Mas tenha cuidado com aplicativos falsos. O oficial pode ser baixado gratuitamente e possui o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.

O acesso ao app é realizado através de um código de autenticação que o Denatran envia pelo e-mail aos usuários cadastrados. Para finalizar, é necessário criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no seu celular.

 

Dúvidas frequentes sobre a CNH digital

Existem dúvidas recorrentes sobre como obter CNH digital e seu uso. Pensando nisso, selecionamos algumas informações importantes. Confira:

 

1) A CNH digital tem a mesma validade da CNH física?

Sim. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH digital é uma versão do documento, portanto, possui o mesmo valor legal da CNH impressa.

 

2) Quem já possui a CNH impressa tem que pagar pela digital?

Em conformidade com o Denatran, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) são responsáveis pela cobrança de possíveis taxa para emissão da CNH digital.

Assim, são eles que estabelecem os atuais valores da CNH, que possuem variação de estado para estado.

 

3) É preciso ter certificado digital?

Não. O certificado digital consiste em uma assinatura eletrônica que possui a mesma validade da assinatura física, possibilitando realizar diferentes operações pela internet. Desta forma, permite que o processo de obtenção da CNH digital seja feito de qualquer lugar, sem precisar comparecer ao Detran.

Contudo, como esse tipo de certificado é pago, por isso, para a maioria das pessoas pode não ser vantajoso tê-lo apenas para obter CNH digital, sendo mais usado por aqueles que já precisam de e-CPF, como advogados, empresários, contadores e outros.

 

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4) Além de abrigar a CNH, o aplicativo tem outras funções?

Sim. Além da versão eletrônica disponível no aplicativo da CNH Digital, também é possível ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), consultar a pontuação, ser alertado do vencimento iminente da carteira, assim como verificar os recalls que envolvem o automóvel e infrações ligadas tanto ao carro/moto quanto ao motorista.

 

5) A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?

Segundo o Ministério das Cidades existe um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital pode ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, porém, isso não significa que é necessário ter sinal de internet para visualizar o documento.

Para acessar a CNH digital, sempre será preciso informar uma senha de 4 dígitos.

Assim, caso o smartphone seja roubado, o usuário deve bloquear o documento. Para isso, basta entrar no Portal de Serviços do Denatran e requisitar o bloqueio remoto se tiver o certificado digital, senão, será necessário ir até o posto do Detran.

 

6) E se não houver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não tem problema. É preciso apenas ter conexão com a internet no primeiro acesso, depois a CNH fica disponível off-line. O acesso pode ser realizado por meio da senha de 4 dígitos.

 

 

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7) E se acabar a bateria do celular?

Nessa situação, caso o motorista não esteja com a CNH impressa, estará cometendo uma infração.

 

8) E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH digital é opcional, apenas para quem tem interesse em ter o documento no smartphone. 

 

9) Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem esquece a CNH comete infração leve, com multa e retenção do veículo até apresentação do documento.

 

10) A multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Há um projeto que pretende acabar com a multa para aqueles que esquecem a CNH. Este chegou a ser aprovado em caráter conclusivo, porém, apresentaram recurso com pedido de análise da proposta pelo plenário. Assim, o projeto ainda depende da aprovação para valer realmente. 

Ainda tem dúvidas sobre como obter a CNH digital? Já solicitou a sua? Compartilhe com a gente sua experiência. Ela ajudará outros motoristas!

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