Confira como solicitar a restituição do IPVA.

Como todo bom motorista já sabe, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago todo início de ano, seja à vista ou parcelado.

O imposto é uma espécie de autorização para o uso do veículo por 12 meses e, para que este esteja em situação regular, juntamente com o IPVA, deve ser pago também o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

O valor desses impostos é passado ao governo estadual, para ser utilizado em despesas de administração. 

Entretanto, quando, porventura, o veículo sofre perda total, a autorização de uso concedida a ele por meio do IPVA não será mais necessária. Desta maneira, a maioria dos estados estabeleceu regras para a restituição do IPVA, em caso de perda total do veículo.

Quando é possível haver restituição do IPVA

São considerados casos de perda total quando o veículo sofre um sinistro e seu reparo terá um custo superior a 75% do seu valor de mercado. Nessa situação, quando está segurado, a seguradora paga ao usuário o valor integral da indenização.

O mesmo acontece quando o veículo é roubado e a polícia não consegue recuperá-lo.

É possível requerer a  restituição do IPVA  em ambos os casos: em situações de perda total ou de roubo ou furto. 

Como requerer a restituição do IPVA

As regras para restituição do imposto variam conforme o estado, porém, alguns pontos são comuns a todos eles.

Para solicitá-la, é necessário que o usuário registre um boletim de ocorrência da perda total do veículo. O documento servirá como comprovante na abertura do pedido.

Depois é preciso entrar em contato com a Secretaria de Fazenda Estadual ou Detran da sua localidade e seguir as orientações do órgão sobre o pedido de restituição.

Vale lembrar que para fazer essa solicitação é necessário estar em dia com a Receita Federal.

Valor da restituição do IPVA

Normalmente, o motorista recupera o valor proporcional ao tempo que não utilizará mais o veículo. O imposto é pago em janeiro e a perda total ocorreu em agosto, desta forma, ele receberá o proporcional a quatro meses.

Em caso de roubo e recuperação do veículo, a restituição será proporcional ao tempo em que ele ficou perdido. Por exemplo, o roubo ocorreu em junho e a recuperação em agosto, então o valor é proporcional a dois meses.

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Alternativa à restituição

Além da possibilidade de receber o imposto de volta, o motorista pode optar também por ter o valor deduzido do IPVA do ano seguinte, caso ele adquira um novo veículo.

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