Saiba como manter o licenciamento 2020 em dia em tempos de pandemia.

Com o isolamento social determinado para a contenção da pandemia do coronavírus, a rotina da maioria dos brasileiros foi alterada e, com ela, diversos segmentos tiveram a interrupção de seus serviços ou a ampliação de prazos como medida preventiva. Foi o que aconteceu com o setor de trânsito, seguindo a deliberação promulgada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Notificações de infrações

Com o fechamento dos órgãos em todo o país e a interrupção de prazos processuais, uma das determinações é a suspensão do envio de notificações aos condutores, que não estão sendo remetidas ao endereço do proprietário do veículo.

No entanto, as infrações continuam sendo captadas por equipamentos eletrônicos de fiscalização, registradas e incluídas nos cadastros online dos condutores, que podem saber se foram autuados por alguma infração por meio de consulta órgãos de trânsito na internet.

Assim que os prazos de recurso voltarem a vigorar, as notificações contendo data para apresentação de defesa e de indicação de condutor serão enviadas e os boletos para pagamento da multa só poderão ser expedidos após o encerramento do prazo para apresentação de defesa ou indicação de condutor, já que o prazo para defesa está interrompido.

Prazos para IPVA e Licenciamento 2020

Como forma de reduzir a circulação de pessoas em suas unidades de atendimento ao público, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) também ampliaram os prazos para pagamento do IPVA 2020 e, em alguns estados, alteraram os calendários de licenciamento 2020.

Confira as medidas tomadas por alguns estados, além da possibilidade do pagamento via internet:

DETRAN-AM

O Detran do Amazonas liberou o pagamento de taxas em caixas eletrônicos do Banco Bradesco, por correntistas de outros bancos.

DETRAN-BA

O Detran da Bahia está funcionando em regime de plantão, e disponibilizou telefone para contato durante esse período.

DETRAN-CE

No Ceará, o Detran estendeu o prazo para licenciamento de veículos com placa final 1.

DETRAN-DF

O Detran do Distrito Federal suspendeu, por tempo indeterminado, atendimento presencial para multas e vistorias.

DETRAN-ES

A guia para licenciamento pode ser emitida pela internet no Espírito Santo.

DETRAN-GO

O governo de Goiás, além de ampliar o prazo do IPVA de 2020.

DETRAN MG

Os prazos de licenciamento e IPVA foram mantidos em Minas Gerais. Os serviços do órgão estão disponíveis pelo site e o atendimento, por telefone, e-mail e “fale conosco”. Para serviços que demandem a entrega de documentos, o usuário deverá dirigir-se à sede do órgão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para protocolo.

DETRAN-PE

No Pernambuco, o Detran conta com uma equipe de plantão para emergências. Os condutores devem enviar suas demandas por e-mail.

DETRAN-PR

A circulação de veículos de carga e coletivos novos não registrados/licenciados está liberada no Paraná.

DETRAN-PI

No Piauí, os condutores podem efetuar o pagamento do IPVA de forma online. 

DETRAN-RJ 

O Detran do Rio de Janeiro prorrogou licenciamento e definiu como serviços essenciais, durante o período de restrição de atendimento, a emissão de 2ª via da CNH e de RG para motoristas profissionais e para profissionais das áreas médica e de segurança. 

DETRAN-RN

O Detran do Rio Grande do Norte anunciou que, para fins de fiscalização, o CRLV de 2019 continua válido.

DETRAN-RO

O Detran de Rondônia, além de alterar o calendário de licenciamento, disponibilizou o CRLV em formato digital.

DETRAN-RR

O calendário de vencimento do IPVA e do licenciamento em Roraima sofreu alterações.

DETRAN-RS

Não há previsão de prorrogação dos prazos de vencimento do IPVA e do Licenciamento de veículos no RS. Caso esse entendimento mude em razão da pandemia do coronavírus, haverá ampla divulgação.

DETRAN-SC

O Detran de Santa Catarina disponibilizou a emissão do CRLV em formato digital.

DETRAN-SP

Em São Paulo, o calendário de licenciamento continua valendo, iniciando em abril.

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Pagamento via internet

Como no estado de São Paulo, o calendário de licenciamento continua valendo com início em abril, o pagamento do licenciamento 2020 do carro deve ser feito pela internet.

O Detran-SP informa que o serviço eletrônico de licenciamento de veículos, com entrega via Correios, está funcionando normalmente, mesmo durante a suspensão do atendimento presencial.

Tanto o licenciamento via Correios (eletrônico) permite que o cidadão realize o pagamento da taxa pelo banco e receba o documento no endereço cadastrado no Detran-SP. A taxa pelo serviço de entrega é de R$ 11,00.

Para pagamentos feitos durante o horário comercial, a versão digital do licenciamento já estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em até 48 horas.

CRLVe Digital

Desde dezembro de 2019, o estado de São Paulo conta também com o CRLVe. Trata-se de  uma versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o mesmo valor jurídico do documento impresso. Sua obtenção é opcional.

Esse documento pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para telefone celular Android e iOS. 

Na ferramenta estão disponíveis os licenciamentos de 2019 e 2020. Após o download do aplicativo, é só seguir as orientações do tutorial do Denatran para incluir o CRLV Digital.

Para verificar se o CRLV Digital está disponível para download no aplicativo, consulte o serviço online “Pesquisa de débitos e restrições” no portal do Detran-SP e veja no campo “Licenciamento digital” a informação sobre a disponibilidade do CRLV Digital no aplicativo.

É importante lembrar que para obter o CRLV Digital é necessário estar cadastrado no portal de serviços do Denatran, pois este acesso será solicitado no aplicativo.

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