Como é calculado o IPVA do veículo

Por Divelp em Notícias, Dicas - 23/06/2020

 

Como é calculado o IPVA do veículo

Você sabe como é calculado o IPVA do seu veículo?

Anualmente, dentre os impostos que temos o dever de pagar, os motoristas contam também com as despesas com o IPVA. Entretanto, muitos deles ficam em dúvida sobre como é calculado o IPVA do veículo. 

Pensando em auxiliar esses motoristas, reunimos uma série de orientações sobre o cálculo deste tributo obrigatório. Desta forma, é possível se programar com antecedência e não correr o risco de atrasar o pagamento.

 

O que é IPVA

Antes de saber como é calculado o IPVA, é importante saber a que se refere esse valor. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o tributo cobrado a todo proprietário de veículo automotor no Brasil.

 

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Como o IPVA é cobrado?

Um ponto importante a destacar sobre o IPVA é o modo como é cobrado.

Diferentemente das multas enviadas aos motoristas, após ser identificada uma infração de trânsito, o IPVA não é de responsabilidade dos órgãos de trânsito. Ele faz parte de um conjunto de impostos, previsto na Lei 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui outras normas gerais de direito tributário. 

Portanto, ele é um tributo, cobrado pela Secretaria da Fazenda dos estados brasileiros e do Distrito Federal e depositado em um caixa único.

 

Recurso para melhorias no país

Assim como acontece com os demais tributos, o dinheiro arrecadado com o IPVA  tem a finalidade de ser utilizado como recurso em melhorias no país. E ao ser repassado ao Estado, garante a funcionalidade de serviços públicos e coletivos, diferentemente das multas de trânsito, cujo pagamento é utilizado para manutenção de estradas e para educação no trânsito, por exemplo.

Do total arrecadado com o tributo, os estados e o Distrito Federal ficam com 50%, e os municípios em que os veículos foram registrados com a outra metade.

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Mas afinal, como é calculado o IPVA?

Para estipular a base de cálculo do IPVA, o governo identifica o valor venal do modelo de veículo no mercado naquele ano, por meio da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e, multiplica pela alíquota, que vai variar de estado para estado.

De maneira geral, na região Sudeste estão as maiores alíquotas do imposto e, consequentemente, o IPVA costuma ser mais caro. 

 

Como descobrir o valor do IPVA

Para descobrir o valor do IPVA é preciso, então, conferir quanto o veículo está valendo na tabela FIPE, de acordo com o modelo, versão e ano.

O próximo passo é saber a alíquota do estado, pois como trata-se de um imposto de responsabilidade estadual, não existe um valor único para todo o país. Essa variação de valor vai de 1% até 6%. Normalmente, para carros, ela é de 2% a 4% e, para motos, a diferença é de 1% a 6%.

Também é importante lembrar que cada categoria de veículo tem uma alíquota diferente, assim como se ele é flex, movido a etanol, gás natural veicular (GNV), elétrico ou híbrido. 

Para saber a alíquota, é preciso consultar o Departamento Estadual de Trânsito para ver como é feita a cobrança do veículo. Veja o exemplo da variação das alíquotas para um veículo de passeio flex de acordo com cada estado:

  • Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins: 2%
  • Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe: 2,5%
  • Alagoas, Amazonas, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima: 3%
  • Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná: 3,5%
  • Goiás: 3,75%
  • Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 4%

Agora, para realizar o cálculo, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota devida e dividir o valor por 100.

Infográfico - Como é calculado o IPVA do veículo

Imunidade, dispensa ou isenção de IPVA

A legislação de trânsito oferece a possibilidade de imunidade, dispensa ou isenção do pagamento desse imposto, desde que o proprietário  se encaixe nos requisitos estipulados.

Esse direito deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda estadual e pode ser solicitado em todos os estados brasileiros. Cada uma dessas possibilidades é referente a condições diversas.

 

Imunidade

De acordo com as leis do Brasil, é concedida aos proprietários de veículos pertencentes a entidades com garantias constitucionais de não pagamento de tributos, como os carros de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, os utilizados por partidos políticos, instituições de educação de assistência social, sem fins lucrativos, entre outros.

 

Dispensa

Destinada para os proprietários de veículos que, por algum motivo, não estão podendo mais usufruir do seu transporte, como os veículos furtados e roubados, os apreendidos judicialmente e os que estão sendo vendidos em leilões como sucatas, entre outros.

 

Isenção

Normalmente é de interesse do público em geral e pode ser solicitada por categorias de trabalhadores e pessoas com doença comprovada. Se enquadram nessa categoria taxistas, deficientes físicos e mentais, veículos utilizados em fretamento ou transporte escolar, além de entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.

Entre as doenças e deficiências que possibilitam o pedido de isenção do IPVA estão: paralisia, autismo, Acidente Vascular Cerebral, HIV, Poliomielite, amputados, entre outros.

 

Ficou com alguma dúvida sobre como é calculado o IPVA do veículo ou quer saber mais sobre o assunto? Deixe seu comentário! E lembre-se: estar em dia com os pagamentos referentes ao veículo é imprescindível para poder circular livremente com ele.

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