Com tantos documentos a serem renovados anualmente, é comum termos dúvidas sobre as diferenças entre estes tipos de impostos e para que cada um deles se destina. Contudo, a dúvida mais presente geralmente é saber a grande diferença entre IPVA e Licenciamento.

O Licenciamento e o IPVA são tributos relacionados ao direito de circular pelas ruas e à posse do bem. Quer entender melhor a diferença entre IPVA e Licenciamento? Continue lendo a respeito.

IPVA

É o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto é cobrado por estado e deve ser pago por todos os proprietários de veículos. Metade desse valor é destinado ao estado em que o veículo está registrado, e a outra metade para o município.

Como diz respeito ao tributo estadual, a alíquota apresenta variação conforme a região brasileira, podendo variar entre 1 e 4%.

Licenciamento

Já o licenciamento é uma autorização para que o veículo possa trafegar livremente.

Do mesmo modo que a CNH, esse documento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que requerido.

O documento atrasado ou a falta dele são considerados infração gravíssima, tendo como penalidade a retenção do veículo e multa no valor de R$293,47, com 7 pontos na carteira. Leia também Licenciamento do veículo: por que deve ser feito anualmente?

Diferença entre IPVA e licenciamento

O licenciamento diz respeito a uma autorização para circular livremente com o veículo, já o IPVA é o imposto que refere-se à posse do bem.

Ainda que sejam dois tributos diferentes, para renovar o IPVA é preciso estar com o licenciamento em dia, o mesmo vale para  o DPVAT.

Andar com o IPVA atrasado não é considerado uma infração, mas, pode representar juros e multas bem altos, chegando a duplicar o IPVA caso o proprietário seja incluído na dívida ativa.

Outra diferença entre eles é a data de cobrança. Mesmo ambos dependendo do último algarismo do número da placa, o IPVA é anual e deve ser pago entre janeiro e fevereiro. Já o licenciamento varia entre abril e dezembro.

Juros e multas do IPVA atrasado

O IPVA atrasado pode gerar multas de 0,33% sobre o valor total, porcentagem que aumenta diariamente até 20%, quando chegar a 60 dias após a data de vencimento.

Além disso, existe também o acréscimo de juros de 1% ao mês, que se baseiam pela taxa Selic.

Inclusive, caso o débito  (geralmente recebido pelos Correios) não seja quitado até a data limite, este passa a ser considerado como dívida ativa.

Pagar licenciamento e IPVA atrasados

Tanto o licenciamento quanto o IPVA em atraso podem ter os pagamentos realizados diretamente no site do Detran, basta acessar a aba “Veículos” e então clicar em “Licenciamento” ou “IPVA”.

Isenção do licenciamento: quem tem direito

Apenas veículos pertencentes a órgãos públicos ou entidades possuem isenção do licenciamento. Os demais precisam quitar o tributo todo ano, sem exceção.

Direito à isenção do IPVA

Já o IPVA pode ter sua isenção solicitada, em casos como:

• veículos com mais de 10-20 anos, a depender do estado em que foi emplacado;

• deficiente visual não condutor;

• deficiente físico condutor ou não;

• deficiente mental ou autista não condutores;

• casos de furto ou roubo.

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Como solicitar

Casos de roubo e furto

É necessário apresentar o boletim de ocorrência na Secretaria da Fazenda para solicitar a isenção.

Mas dependendo do Estado, é preciso realizar processos diferentes, por isso é importante contatar o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado para pedir mais informações a respeito.

Casos de deficiência

Já em casos de deficiência, basta procurar a Secretaria da Fazenda do Estado em questão para solicitar a isenção do imposto. 

Vale ressaltar, que a solicitação por deficiência só poderá ser realizada uma vez por proprietário. Isso significa que caso haja algum pedido solicitado no mesmo nome, será necessário dar baixa para dar seguimento ao processo.

Veículos com mais de 10-20 anos

Quando o veículo foi fabricado há mais de 10-20 anos, para solicitar a isençãodo IPVA é preciso ir até a Secretaria da Fazenda do Estado de emplacamento do veículo.

Inclusive, a documentação necessária também costuma ter variação conforme a região que se encontra, por isso é importante analisar o que se pede em cada estado brasileiro.

Consulta de licenciamento ou IPVA em atraso

Para analisar os débitos do IPVA, licenciamento, DPVAT e até mesmo de multas, é preciso acessar o site do Detran de seu estado.

Após acessá-lo, procure pela aba “Veículo” e em seguida o que deseja, seja “IPVA”, “Licenciamento” ou “DPVAT”. Depois disso, basta preencher a informação no campo com o código Renavam, para encontrar facilmente no CRV do veículo. Leia também o artigo Para que serve o Renavam?

Após fazer isso, informe a placa do automóvel e o CPF do proprietário para receber um código de verificação. Através desse código é possível consultar se o veículo possui algum débito em aberto.

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Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre a diferença entre IPVA e licenciamento? Deixe seu comentário. Ficaremos felizes se pudermos ajudar!