Licenciamento do veículo é um documento que garante que o automóvel está em condições de circular livremente em território nacional, de acordo com as normas de emissão de poluentes e ruídos. Trata-se de uma autorização que deve ser renovada anualmente.

Taxa de licenciamento 

Para fazer o licenciamento do veículo é necessário pagar uma taxa cuja finalidade é cobrir os custos de emissão da documentação do automóvel. Além disso, também é preciso pagar o IPVA e todas as multas relacionadas ao veículo, independentemente do motorista responsável pelas infrações. Saiba Como é calculado o IPVA do veículo.

CRLV

Ao pagar o primeiro licenciamento do veículo, o proprietário obtém o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, documento obrigatório que permite a livre circulação do veículo. Leia também Como cadastrar o CRLV Digital.

Gerenciado pelo DENATRAN e CONTRAN, é válido em todo o território nacional, e contém o registro do número do veículo. Sua emissão é realizada conforme cada Estado.

O licenciamento anual (CRLV) é digital

Vale lembrar que desde maio de 2020, o documento não é mais impresso e pode ser utilizado no celular.  E desde janeiro de 2021, o CRLV-e vale também como Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Licenciamento Anual (CLA), segundo resolução nacional.

Ao pagar os débitos e taxa na rede bancária através do número do RENAVAM, em

até três dias úteis é possível visualizar o documento no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito e imprimir em papel sulfite A4.

Licenciamento e final da placa

O prazo anual para fazer o licenciamento varia conforme o final da placa do veículo, por isso é preciso ter atenção.

Cada Estado determina uma data e divulga uma tabela com os finais das placas e os meses em que cada uma delas deve realizar essa renovação. 

Licenciamento antecipado no Estado de São Paulo

Em São Paulo, é possível realizar o licenciamento antecipado, sem precisar esperar o mês referente ao número final da placa.

Para fazê-lo, basta ir a uma agência bancária credenciada e fornecer o número do RENAVAM ou simplesmente apresentar o CRLV do ano anterior. Leia também o artigo Para que serve o RENAVAM? 

O licenciamento pode ser quitado juntamente com o pagamento à vista do IPVA ou com a terceira parcela do tributo. 

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Documentação para fazer o licenciamento do veículo

Para fazer o licenciamento, é necessário providenciar os seguintes documentos:

• Comprovante de Licenciamento do ano anterior;
• Pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) do ano vigente (Leia também Você sabe o que é DPVAT?) ;
• Comprovante do pagamento do IPVA do ano anterior e também atual;
• Caso haja multas, será preciso apresentar o comprovante do pagamento de cada uma;
• Comprovante do recolhimento da taxa de Licenciamento.

Para consultar a situação do veículo, o proprietário deve acessar o site do Detran de seu estado.

Licenciamento eletrônico

Em São Paulo, os motoristas também podem realizar o licenciamento eletrônico, desde 2009, através de bancos conveniados. Para isso, basta que:

• O endereço atual esteja idêntico ao do cadastro no Detran;
• O veículo não tenha mais de 15 multas, independentemente de sua origem;
• Não possua restrições judiciais (registro de furto, bloqueio judicial, entre outros);
• O veículo esteja emplacado com placas de 3 letras.

Para efetuar o licenciamento eletrônico é preciso pagar a taxa na rede bancária conveniada.

Após o pagamento da taxa, estará disponível o download e a versão para impressão do CRLV-e diretamente no portal do Detran.SP, no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran.

O pagamento da taxa também pode ser feito por aplicativo do banco conveniado e, assim, obter o documento eletrônico através do site do Poupatempo.

Para não correr riscos, o ideal é realizar o licenciamento eletrônico em até cinco dias úteis antes da data de vencimento.

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