No intuito de viajar de motorhome, muitas pessoas se perguntam qual é a categoria de habilitação para dirigir motorhome. Alguns podem achar que é necessário possuir categorias mais altas ou até mesmo habilitação profissional para conduzi-los.

Mas não é assim que funciona. Exemplares médios e pequenos requerem apenas a carteira de habilitação comum (a mesma de carros de passeio), já os maiores seguem algumas diretrizes, as quais iremos esclarecer ao longo do conteúdo. Continue a leitura e confira qual a categoria de habilitação para dirigir motorhome.

Antes do novo Código de Trânsito Brasileiro

No fim da década de 1990, não havia muitos problemas em relação à habilitação para dirigir motorhome, ou para caravanistas (viajantes que acampam em uma casa sobre rodas).

Na época, a categoria “motorhome” nem chegava a ser usada na documentação dos veículos. Foi somente após o Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrar em vigor em 1997, o que tornou a fiscalização nas estradas mais rigorosas.

Naquele período, muitos condutores foram impedidos de rebocar trailers. Além disso, era exigido CNH do tipo “C” (de caminhão) e “D” (para ônibus) para conduzir motorhomes. Para saber mais sobre as categorias da carteira de habilitação, leia também o artigo Como mudar categoria de CNH. 

Devido a isso, a ABRACAMPING – Associação Brasileira De Campismo iniciou uma batalha no Congresso Nacional, com o intuito de mudar a lei que exigia CNH do tipo profissional para veículos que, além de particulares, têm como objetivo de turismo e lazer da família.

Mudança na lei que se refere à habilitação para dirigir motorhome

Em 2011, o direito de dirigir motorhomes com até 6.000kg de Peso Bruto Total (PBT) foi finalmente alcançado. Vale ressaltar que a lei diz respeito à capacidade que o modelo de chassi possui de fábrica, ou seja, não é o peso real do veículo, mas sim o peso vazio do chassi somado ao total de carga máxima que ele está capacitado a carregar. 

Definição das categorias

Motorhomes com o PBT até 6.000kg podem ser conduzidos com categoria de CNH tipo “B”. Mas, a documentação deve estar classificada como “especial/motor casa”. Se estiver classificada como Ônibus ou Caminhão, é possível que coincida com a faixa dos veículos pesados, os quais exigem CNH do tipo “C” para veículos que excedem 3.500kg de PBT. 

Já para veículos acima dos 6.000kg, é necessária a CNH “C” e, para aqueles que acomodam mais de 8 passageiros, mais o motorista, é exigida a carteira do tipo “D”.

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Como ficaram os artigos da lei

A lei que se refere à habilitação para dirigir motorhome, trailers, reboques, semirreboques ou unidades articuladas acopladas foi simplificada em 2011.

Desse modo, a lei foi sancionada pelo governo que mudou a exigência da categoria “E” para poder conduzir veículos que acomodam até 8 passageiros e pesam no máximo 6.000kg, para categoria “B”. Caso exceda essas exigências será exigida a CNH do tipo “E”. 

Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o artigo 143 da Lei número 9.503, de 1997, foi modificado com o intuito de facilitar o processo de permissão de condução como habilitação para dirigir motorhome, trailers, reboques e outros veículos recreativos.

Abaixo, é possível conferir como ficou o novo texto do CTB, depois da mudança em 2011:

Da habilitação

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

• 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
• 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)
• 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011)

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Ainda tem dúvidas sobre qual categoria de habilitação é necessária para dirigir motorhome ou quer saber mais sobre o assunto? Deixe seu comentário. Será uma satisfação poder ajudar!